Aviso de Contumácia n.º 5039/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5039/2005 - AP. - A Dr.ª Vera Antunes, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 5/93.6PAMTJ, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Alberto Paiva Lourinho das Neves, filho de Manuel Vasco Lourinho das Neves e de Maria da Purificação Paiva de Almeida Neves, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Junho de 1973, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10379273, com domicílio na Rua de 1 de Abril, lote A, 2.º, direito, Vialonga, Vila Franca de Xira, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 3 de Janeiro de 1993, por despacho de 24 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

2 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Vera Antunes. - A Oficial de Justiça, Ana Coelho.