Aviso de Contumácia n.º 504/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 504/2005 - AP. - A Dr.ª Gabriela Sabino, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Sesimbra, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 8/01.9TBSSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Abdelouahed Ait-Yahia, filho de Mouhamed Aiyahaia e de Fátima Aityahaia, de nacionalidade holandesa, nascido a 16 de Junho de 1958, casado, titular do bilhete de identidade estrangeiro n.º X-00811655 Esp., com domicílio na Urbanização Cancelas, 2822 Marbelha, por se encontrar acusado da prática do crime de associação criminosa, previsto e punido pelo artigo 28.º, n.os 1 e 3, em conjugação com o artigo 21.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, na redacção introduzida pela Lei n.º 45/96, de 3 de Setembro, por despacho de 12 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter sido detido.

29 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Gabriela Sabino. - O Oficial de Justiça, Luís Salvado.