Aviso de Contumácia n.º 5040/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5040/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho proferido nos autos de processo comum, singular n.º 405/94, pendentes neste Tribunal, na Única Secção, que o Ministério Público move ao arguido Afonso Maria Polónio, casado, operador de máquinas, nascido a 11 de Julho de 1066, em Soutelo, Mogadouro, filho de Afonso Maria Polónio e de Maria da Conceição Ferreira, residente no Bairro de São José, Rua do Salgueiral, 62, Mogadouro, por estar indiciado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, por despacho de 25 de Novembro de 1999, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

20 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Gil Vicente Cardoso R. da Silva. - O Oficial de Justiça, Licínio Manuel S. Teixeira.