Aviso de Contumácia n.º 5040/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5040/2005 - AP. - A Dr.ª Vera Antunes, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 121/03.8GBMTJ, pendente neste Tribunal, contra o arguido Ricardo Manuel Nunes Rodrigues, filho de Ernesto Rodrigues e de Palmira Sousa Nunes Bernardino, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido em 12 de Julho de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 08127454, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Lisboa, Rua do Marquês da Fronteira, 54, 1099-011 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, e de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea a) do Código Penal, por despacho de 28 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

11 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Vera Antunes. - A Oficial de Justiça, Leodémia Oliveira.