Aviso de Contumácia n.º 5041/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5041/2000 - AP. - O Dr. Gil Vicente Ribeiro Cardoso da Silva, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros, faz saber que, por despacho de 21 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 30/98, deste Tribunal em que é autor o Ministério Público e arguido Manuel Alberto Alves de Oliveira, casado, nascido em 12 de Julho de 1957, natural de Cortegaça, Ovar, filho de Manuel de Oliveira e Silva e de Isolina Celeste Alves Parreira e com última residência conhecida na Rua de Chenop, Macedo de Cavaleiros, por se encontrar indiciado da prática de um crime de abuso de confiança fiscal, previsto e punido na disposição do artigo 24.º, n.os 1 e 2 do RJIFNA, foi declarada cessada a declaração de contumácia, por se ter apresentado em Juízo, ficando assim sem efeito, as proibições que nos termos do artigo 337.º do Código de Processo Penal, lhe tinham sido impostas.

21 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Gil Vicente Cardoso Ribeiro da Silva. - A Escriturária Judicial, Amélia Augusta Sequeira Alves.