Aviso de Contumácia n.º 5042/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 5042/2003 - AP. - A juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1405/01.5 GFSNT-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Filipe Dinis Pinto, filho de José Maria Pinto e de Maria Rosa Ventura Dinis, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Maio de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11618322, com domicílio no Pátio Miguel Sofia, 3, Lourel, 2710 Sintra, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 22 de Agosto de 2001, por despacho de 5 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Conceição. - A Oficial de Justiça, Maria Fátima Faustino.