Aviso de Contumácia n.º 5043/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5043/2005 - AP. - A Dr.ª Elsa Melo Ribeiro, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1037/93.0TAMTJ, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando António Paulo dos Santos, filho de Joaquim António Carvalho dos Santos e de Virgínia Rita Paulo, nascido em 24 de Setembro de 1950, casado, titular do bilhete de identidade n.º 1271519, com domicílio na Avenida das Forças Armadas, Pegões, 2985-000 Pegões, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, 313.º, n.º 1 e 314.º, alínea a), do Código Penal, praticado em 27 de Julho de 1993, por despacho de 4 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 37.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

8 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Elsa Melo Ribeiro. - A Oficial de Justiça, Clara Carvalho.