Aviso de Contumácia n.º 5044/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5044/2005 - AP. - A Dr.ª Sónia Leite, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Moura, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 101/02.0PAMRA, pendente neste Tribunal, contra o arguido Zurab Beruashvili, natural da Geórgia, nascido em 15 de Abril de 1972, solteiro, titular do passaporte n.º 0686728, com domicílio na Rua de Santo André, 25, Beja, 7800-000 Beja, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 17 de Junho de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 28 de Fevereiro de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter ou renovar a carta de condução, bem como a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas, nomeadamente conservatórias dos registos, repartições de finanças, serviços de identificação civil e criminal, governos civis, cartórios notariais, câmaras municipais e juntas de freguesia.

8 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Sónia Leite. - A Oficial de Justiça, Rosália Infante.