Aviso de Contumácia n.º 5048/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5048/2000 - AP. - O Dr. Rui Manuel Mariano Lopes, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Mangualde, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 11/92, do 2.º Juízo, que o Ministério Público junto desta Comarca move contra o arguido Carlos Alberto da Silva, nascido a 15 de Julho de 1955, filho de Teodoro da Silva e de Armanda Matos da Silva, natural de Sá da Bandeira, titular do bilhete de identidade n.º 16030890, e com última residência conhecida em Taborda, Odelouca, Silves, acusado pela prática de um crime de condução ilegal, previsto e punido pelo artigo 46.º, n.º 1 do Código da Estrada, e artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 23/90, de 14 de Abril, de que por despacho de 17 de Dezembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia.

20 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Rui Manuel Mariano Lopes. - A Escrivã-Adjunta, Fernanda Sequeira.