Aviso de Contumácia n.º 5049/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 5049/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Mónica C. Mendonça Pavão, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Tavira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 200/95.3TBTVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel Gomes Semedo, filho de António Ribeiro Semedo e de Maria do Céu Gomes Dias Carapau, natural da freguesia de Antusede, concelho de Coimbra, com nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Dezembro de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 114299480, emitido em 9 de Junho de 1992, por Lisboa, com domicílio na Rua de Coimbra, Relvas de Freixe, sem número, 3200 Lousã, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física por negligência, previsto e punido pelo artigo 144.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 25 de Dezembro de 1993, por despacho de 26 de Setembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

30 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Mónica C. Mendonça Pavão. - A Oficial de Justiça, Floripes M. Andrez Gonçalves.