Aviso de Contumácia n.º 5050/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5050/2005 - AP. - O Dr. Fernando Dias Pereira, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo abreviado, n.º 74/99.5GTCSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Jorge Aguiar Dias, filho de Carlos José Gomes Dias e de Lídia Antonieta A. Oliveira Pena, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Abril de 1967, estado civil: união de facto, titular do bilhete de identidade n.º 8560451, com domicílio na Rua de Domingos António Carvalho, lote 8, rés-do-chão, esquerdo, Famões, Odivelas, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 30 de Janeiro de 1999, por despacho de 15 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

17 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Fernando Dias Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria Nogueira.