Aviso de Contumácia n.º 5054/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5054/2000 - AP. - A Dr.ª Sandra Cristina Conceição, Juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita, faz público que, nos autos de processo comum singular, registados sob o n.º 232/94.9TAMTA, do 1.º Juízo, que o digno magistrado do Ministério Público, pela prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelos artigos 228.º, n.º 1, alínea a), e n.º 2, do Código Penal de 1982, e 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal de 1995, move contra o arguido, Joaquim Dias Inácio Vieira, filho de António Inácio Vieira e de Ana Maria da Conceição Vieira, natural de Benguela, Angola, nascido em 16 de Maio de 1958, casado, pintor de construção civil, ausente em parte incerta e com última residência conhecida na Rua de Pablo Picasso, Banda E3, lote 29, 1.º, esquerdo, Vale da Amoreira, Baixa da Banheira, por despacho proferido em 10 de Dezembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia, do arguido, por prescrição.

14 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Sandra Cristina Conceição. - A Escrivã-Adjunta, Lobélia Tavares.