Aviso de Contumácia n.º 5055/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5055/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum n.º 45/95 OTAMTA, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, o arguido Mário Luís Ferreira Dantas Pereira, nascido a 6 de Fevereiro de 1963, filho de Bruno Dantas Pereira e de Maria Lopes Ferreira, titular do bilhete de identidade n.º 161128216, emitido em 13 de Novembro de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente em parte incerta e com última morada conhecida na Rua de João Villaret, lote 27, 1.º, direito, Vale da Amoreira, Baixa da Banheira, foi, por despacho de 14 de Dezembro de 1999, cessada a declaração de contumácia, por prescrição.

16 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Sandra Conceição. - A Escrivã-Adjunta, Ana Gil Morgado.