Aviso de Contumácia n.º 5057/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5057/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 10 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum singular com o n.º 440/94.2GAMTA, pendente neste Tribunal da Comarca da Moita, no 1.º Juízo, que o Ministério Público move a João Carlos da Silva Pereira, filho de António João Pereira Cabeças e de Manuela Olívia da Silva Pereira, nascido a 31 de Março de 1975, solteiro, ajudante de mecânico, titular do bilhete de identidade n.º 1060293, emitido em 31 de Outubro de 1991, Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Maria Lalande, 63, 3.º, direito, Lavradio, Barreiro, por haver cometido o crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, por desistência da queixa.

16 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Sandra Conceição. - A Escrivã-Adjunta, Ana Gil Morgado.