Aviso de Contumácia n.º 506/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 506/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Mónica C. Mendonça Pavão, juíza de direito da Única Secção do Tribunal da Comarca de Tavira, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 110/97.0TATVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Miguel Pereira de Oliveira Tomás, filho de Carlos Alberto de Oliveira Tomás e de Isabel Maria Antunes Ferreira P. Oliveira Tomás, natural da freguesia de Campo Maior, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido a 27 de Setembro de 1973, estado civil: solteiro, profissão: técnico de tempos livres, bilhete de identidade n.º 10600581, emitido em 29 de Março de 1999, por Lisboa, domicílio: Calçada do Poço dos Mouros, 30, 1.º, esquerdo, 1170 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 6 de Agosto de 1997; por despacho de 8 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação em Juízo.

6 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Mónica C. Mendonça Pavão. - A Oficial de Justiça, Floripes M. Andrez Gonçalves.