Aviso de Contumácia n.º 5060/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5060/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum n.º 519/94.0GBMTA, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de ofensas à integridade física simples e detenção de arma proibida, previstos e punidos pelos artigos 142.º e 260.º do Código Penal de 1982, com referência ao artigo 3.º, n.º 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 207-A/75, de 17 de Abril, 143.º e 275.º, n.º 2, do actual diploma legal, o arguido Domingos Manuel Rodrigues, nascido a 30 de Agosto de 1947, filho de Manuel Pedro Rodrigues e de Francisco Maria Jesus, titular do bilhete de identidade n.º 11302433, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente em parte incerta e com última morada conhecida na Rua de António Boto, banda 2, lote 10, 2.º, direito, Vale da Amoreira, foi, por despacho, cessada a declaração de contumácia, por prescrição.

23 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Sandra Conceição. - A Escrivã-Auxiliar, Carla Rodrigues.