Aviso de Contumácia n.º 5060/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 5060/2003 - AP. - O Dr. José Valério Ratão Casado, juiz de direito do 3.º juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 195/94.0TBTVD, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Manuel de Almeida Gonçalves Sanches, filho de José Duarte Gonçalves Sanches e de Esmeralda Valente de Almeida Sanches, natural da freguesia do Socorro, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Dezembro de 1962, solteiro, desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 7877746, emitido em 23 de Fevereiro de 1990, por Lisboa, válido até 23 de Setembro de 1995, titular do cartão de eleitor n.º A-1812, com domicílio na Travessa de S. Miguel, 4, 2715 Pêro Pinheiro, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 2 de Outubro de 1992, por despacho de 27 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

29 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, José Valério Ratão Casado. - A Oficial de Justiça, Maria das Dores Santos Miranda.