Aviso de Contumácia n.º 5063/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 5063/2003 - AP. - A Dr.ª Sónia Maria Fontes Pereira, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Vagos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 333/01.9TBVGS (ex-processo n.º 290/2001), pendente neste Tribunal contra o arguido Armando João Simões, filho de Maria José da Silva Simões, natural da freguesia de Santo António, concelho de Vagos, com nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Fevereiro de 1978, solteiro, operário fabril, com domicílio na Rua do Padre João Batista, 24-A, Lameiro da Serra, 3840-504 Vagos, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, por despacho de 31 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

3 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Sónia Maria Fontes Pereira. - A Oficial de Justiça, Aida Maria Martins.