Aviso de Contumácia n.º 5064/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5064/2005 - AP. - O Dr. Mário Pinto Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 634/98.1TAOER, pendente neste Tribunal, contra a arguida Isabel Rute de Oliveira e Silva Coelho dos Santos, filha de José Domingos Coelho Pardalheco e de Ercília Amélia de Oliveira e Silva Coelho, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascida em 27 de Dezembro de 1972, titular do bilhete de identidade n.º 10137271, com domicílio na Rua de Mário Sampaio Ribeiro, 2, 1.º, direito, Santa Marta de Corroios, 2855-000 Corroios, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 28 de Fevereiro de 1998, por despacho de 18 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Mário Pinto Amaral. - O Oficial de Justiça, Luís Manuel da Silva Mateus.