Aviso de Contumácia n.º 5066/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 5066/2003 - AP. - O Dr. Manuel José Ramos da Fonseca, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 744/96.0 TBVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido Emanuel Agonia Cadilha da Silva, filho de Cândido de Jesus Marques da Silva e de Teresa de Jesus Viana Cadilha da Silva, natural da freguesia de Monserrate, concelho de Viana do Castelo, com nacionalidade , nascido em 20 de Agosto de 1970, solteiro, desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 9619105, emitido em 1 de Julho de 1994, por Lisboa, com domicílio no Bairro dos Pescadores, 52, 2.º, esquerdo, 4900 Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prática do crime de desobediência, previsto e punido pelos artigos 388.º, n.º 1, 26.º e 384.º, n.º 1, todos do Código Penal, por despacho de 30 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

3 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. - A Oficial de Justiça, Maria Assunção Moura.