Aviso de Contumácia n.º 5067/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5067/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Sandiães, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 528/01.5PCOER, pendente neste Tribunal, contra o arguido Vasco Gomes dos Santos, filho de Artur dos Santos e de Domicília Martins Gomes dos Santos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Fevereiro de 1959, divorciado, com domicílio na Rua da Quinta do Vale, Penagoche, Lagoa, 2640-000 Mafra, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 10 de Maio de 2001, por despacho de 23 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Antunes.