Aviso de Contumácia n.º 5068/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5068/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum singular n.º 129/96, do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada, em que é acusado pelo Ministério Público da prática do crime de ofensas corporais simples, previsto e punido pelos artigos 142.º do Código Penal de 1983 e artigo 143.º do Código Penal de 1995, o arguido Eugénio Miguel Massa Cordeiro, casado, industrial de madeira, nascido em 23 de Janeiro de 1956, natural dos Arrifes, Ponta Delgada, filho de Miguel de Sousa Cordeiro Amarelo e de Sara Borges Massa, com última residência conhecida no lugar das Carreiras, Carvoeira, Torres Vedras, foi, por despacho de 14 de Dezembro de 1999, cessada a declaração de contumácia, por o crime de que o arguido vinha acusado prescreveu. A situação de contumácia que havia sido decretada contra o mesmo, conforme anúncio de contumácia publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 18 de Agosto de 1998, página 80.

16 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Nuno Camilo Alves. - O Escrivão-Adjunto, José Luís das Neves Pires.