Aviso de Contumácia n.º 5069/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5069/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Sandiães, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 11 569/03.8TBOER, pendente neste Tribunal, contra o arguido Pedro Manuel Carvalho Santos, filho de Manuel Pedro e de Maria da Nazaré Rodrigues Carvalho, natural de Oeiras, Carnaxide, Oeiras, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Março de 1974, titular do bilhete de identidade n.º 10415563, com domicílio na Rua de António Gião, lote 8, 4.º, esquerdo, Monte de Caparica, por se encontrar acusado da prática de um crime de resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal, praticado em 31 de Julho de 1998, por despacho de 12 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - O Oficial de Justiça, Luís Filipe Dias.