Aviso de Contumácia n.º 5070/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5070/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Sandiães, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 29/00.0PDOER, pendente neste Tribunal, contra o arguido Sello Gagigo, filho de Mama Samba Gagigo e de Nene Gagigo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Maio de 1969, solteiro, com domicílio na Rua dos Ulmeiros, 2, 5.º, E, 2735 Cacém, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 21 de Agosto de 2000, por despacho de 11 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - O Oficial de Justiça, Luís Filipe Dias.