Aviso de Contumácia n.º 5072/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5072/2000 - AP. - O Dr. Hélder Rui Gonçalves Elias Claro, Juiz de direito junto do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 344/94, que o Ministério Público move a Sérgio José da Silva Magalhães, nascido a 6 de Março de 1967, natural de Angola, filho de António Fernando de Magalhães e de Maria José Silva Magalhães, residente na Avenida do Duque d'Ávila, 112, 4.º E, Lisboa, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi, por despacho de 14 de Junho de 1999, declarada cessada a sua situação de contumácia que tinha sido decretada em 6 de Julho de 1995.

20 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Helder Rui Gonçalves Elias Claro. - O Oficial de Justiça, Sérgio Esteves Cordeiro.