Aviso de Contumácia n.º 5073/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5073/2000 - AP. - O Dr. Hélder Rui Gonçalves Elias Claro, Juiz de direito junto do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 4/99, que o Ministério Público move a Fernando Alves Lima de Castro, titular do bilhete de identidade n.º 3731840, emitido a 22 de Abril de 1988, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, nascido a 29 de Outubro de 1953, natural da freguesia de Santa Maria Maior, do concelho de Viana do Castelo, filho de Abel Lima de Castro e de Isaura Alves de Sousa, residente na Rua da Finlândia, 17, Vila do Conde, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 217.º do Código Penal, foi, por despacho de 9 de Julho de 1999, declarada cessada a sua situação de contumácia, que tinha sido decretada em 4 de Dezembro de 1998.

20 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Helder Rui Gonçalves Elias Claro. - O Oficial de Justiça, Sérgio Esteves Cordeiro.