Aviso de Contumácia n.º 5074/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5074/2000 - AP. - O Dr. Hélder Rui Gonçalves Elias Claro, Juiz de direito junto do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 142/95, que o Ministério Público move a Abel Pedro Fernandes Sousa Pinto, titular do bilhete de identidade n.º 8945614, emitido em 8 de Maio de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, nascido em 29 de Abril de 1970, natural da freguesia de Oeiras, do concelho de Lisboa, filho de Gaspar Sousa Pinto e de Maria da Conceição Fernandes Sousa Pinto, residente no lugar de Refojos, Apartamento 178, A-Ver-o-Mar, Póvoa de Varzim, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi, por despacho de 23 de Junho de 1999, declarada cessada a sua situação de contumácia que tinha sido decretada em 15 de Fevereiro de 1996.

20 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Helder Rui Gonçalves Elias Claro. - O Oficial de Justiça, Sérgio Esteves Cordeiro.