Aviso de Contumácia n.º 5074/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5074/2005 - AP. - O Dr. Luís Alves, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 45/01.3TBOHP (ex-processo comum, singular, n.º 12/2001), pendente neste Tribunal, contra o arguido José Abreu Rodrigues, filho de Abílio Rodrigues e de Maria Laura Alves de Abreu, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Fevereiro de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10469111, segurança social n.º 120317933, com domicílio no Alto Lisboa Sul, lote 15, 6 A N 6, 1700-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 1, alínea f), ambos do Código Penal, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência, nos termos do disposto no artigo 196.º do Código de Processo Penal.

22 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Alves. - O Oficial de Justiça, João Martins.