Aviso de Contumácia n.º 5079/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5079/2005 - AP. - A Dr.ª Alexandra Veiga, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peniche, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 378/03.4TBPNI, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Eduardo de Carvalho Martins da Silva, filho de José Eduardo Carvalho Martins da Silva e de Maria Hermínia de Carvalho Martins da Silva, nascido em 28 de Fevereiro de 1961, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 6071871, com domicílio no Bairro Social da Costa, 2, Estrada de A-dos-Loucos, 2600-000 Alhandra, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 7 de Abril de 2000, por despacho de 25 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido notificado e ter prestado termo de identidade e residência.

7 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Alexandra Veiga. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Guilherme.