Aviso de Contumácia n.º 5080/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5080/2000 - AP. - O Dr. Hélder Rui Gonçalves Elias Claro, Juiz de direito junto do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 94/95, que o Ministério Público move a António Pires, titular do bilhete de identidade n.º 5938695, emitido a 14 de Setembro de 1987, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, nascido a 12 de Agosto de 1960, natural da freguesia de Parada do Monte, do concelho de Melgaço, filho de Mário Pires e de Maria Bernardo, residente no Edifício Manuel Temporão, bloco 2 C, esquerdo, Vila, Valença, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punidos pelos artigos 23.º e 24.º, n.º. 1, do Decreto n.º 13004, de 12 de Janeiro de 1927, e actualmente pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e artigo 313.º do Código do Processo Penal, foi, por despacho de 23 de Junho de 1999, declarada cessada a sua situação de contumácia, que tinha sido decretada em 22 de Maio de 1995.

20 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Helder Rui Gonçalves Elias Claro. - O Oficial de Justiça, Sérgio Esteves Cordeiro.