Aviso de Contumácia n.º 5080/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 5080/2003 - AP. - A Dr.ª Cassilda Quesado Rodrigues, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo abreviado, n.º 131/01.0TBVNF (que anteriormente tinha o processo n.º 131/01), pendente neste Tribunal, contra o arguido Nelson Marco Martins Ferreira, filho de Manuel Lima Ferreira e de Maria Lúcia Salgado Martins, natural da freguesia e concelho de Santo Tirso, de nacionalidade portuguesa, nascido a 27 de Abril de 1976, solteiro, desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 10980028, emitido em 6 de Fevereiro de 2002, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua do Capitão Ferreira da Silva, Guardizela, 4800 Guimarães, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, por despacho de 29 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo e ter prestado termo de identidade e residência.

31 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Cassilda Quesado Rodrigues. - O Oficial de Justiça, António Alves.