Aviso de Contumácia n.º 5081/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5081/2000 - AP. - O Dr. Hélder Rui Gonçalves Elias Claro, Juiz de direito junto do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 108/97, que o Ministério Público move a Luís Fernando Sousa Pinto, titular do bilhete de identidade n.º 3584321, emitido em 3 de Abril de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, nascido em 23 de Agosto de 1957, natural da freguesia de Massarelos, do concelho do Porto, filho de Florentino Pinto e de Angelina Gonçalves de Sousa, residente na Rua de Gomes de Amorim, 40, Póvoa de Varzim, pela prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal de 1982, e 203.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, foi, por despacho de 9 de Julho de 1999, declarada cessada a sua situação de contumácia, que tinha sido decretada em 4 de Junho de 1998.

20 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Helder Rui Gonçalves Elias Claro. - O Oficial de Justiça, Sérgio Esteves Cordeiro.