Aviso de Contumácia n.º 5083/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 5083/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Isabel Magalhães, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum, colectivo, n.º 1351/01.2TBVNF (ex-processo n.º 328/00), pendente neste Tribunal, contra o arguido Bruno Alexandre da Costa Sampaio, nascido a 12 de Julho de 1979, solteiro, desempregado, filho de Casimiro Manuel Soares Sampaio e de Maria Cândida Alves da Costa Sampaio, natural de Aves, Santo Tirso, e residente em Oltenerstr. 67, 4663 Aarburg, na Suíça, e em Portugal, na freguesia de Riba de Ave, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado previsto e punido pelos artigos 26.º, 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, com referência ao artigo 202.º, alíneas d) e f), III, do Código Penal, praticado na noite de 1 para 2 de Maio de 1997, por despacho de 31 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado o termo de identidade e residência.

3 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Magalhães. - O Oficial de Justiça, António M. Alves.