Aviso de Contumácia n.º 5084/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 5084/2003 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2664/97.1PAVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Joaquim António Pereira Pinto, filho de Joaquim Antunes Pinto e de Ilda Rosa Ferreira Pereira Pinto, natural da freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido a 30 de Junho de 1968, solteiro, trolha, titular do bilhete de identidade n.º 10255632, residente na Rua de Valente Perfeito, 293, casa 2, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.os 1 e 2, alínea b), do Código Penal, por referência ao artigo 204.º, n.os 2, alínea f), e 4, do Código Penal, por despacho de 13 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido e sujeito a novo termo de identidade e residência.

16 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Margarida Maria Espinha.