Aviso de Contumácia n.º 5084/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5084/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Ventosa, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Ponta do Sol faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 106/96.9TBPTS (ex-processo n.º 9/96), pendente neste Tribunal, contra o arguido António Abreu Andrade, filho de António Andrade e de Firmina de Jesus, natural de Ribeira Brava, Ribeira Brava, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Setembro de 1951, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 4624226, com domicílio em R. B. La Rosaleda Avenida La Francia, parcela D-I, Calle B, 44, Barquisimeto, Venezuela, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 29 de Setembro de 1995, por despacho de 11 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

15 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Ventosa. - O Oficial de Justiça, Francisco João C. Santos.