Aviso de Contumácia n.º 5086/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5086/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria S. Malheiro, juíza de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 8317/97.3TDPRT-B (ex-processo n.º 335/2000), pendente neste Tribunal, contra o arguido José Miguel Ferreira, filho de Aníbal da Costa e de Maria Adelaide Bessa Ferreira, natural da Sé, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Julho de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12649638, com domicílio na Rua de 14 de Outubro, 231, cave, Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano qualificado, previsto e punido pelo artigo 213.º do Código Penal, praticado em 11 de Novembro de 1997, por despacho de 10 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Maria S. Malheiro. - A Oficial de Justiça, Fernanda Vilas Boas.