Aviso de Contumácia n.º 5091/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 5091/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4613/96.5TAVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Alberto Fernandes Araújo, filho de António Idalécio Nunes Araújo e de Conceição Maria Fernandes, natural da freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura, de nacionalidade portuguesa, nascido a 7 de Setembro de 1973, solteiro, feirante, titular do bilhete de identidade n.º 11435913, emitido em 10 de Novembro de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 10 de Abril de 2004, residente na Quinta da Mina, lote 5, 2.º, direito, Cidade do Sol, 2835 Santo António da Charneca, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 14 de Dezembro de 1995, por despacho de 24 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - O Oficial de Justiça, Simão Carlos V. Gradíssimo.