Aviso de Contumácia n.º 5092/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5092/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum singular n.º 38/90, a correr termos pelo 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, e que o Ministério Público move contra o arguido, Manuel Gonçalves Martins, nascido a 11 de Abril de 1954, filho de Alberto Soares Martins e de Oisabel de Oliveira Gonçalves, titular do bilhete de identidade n.º 5119489, de 12 de Dezembro de 1984, e com última residência conhecida em Vila Nova de Cucujães, Oliveira de Azeméis, por se encontrar acusado de haver cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, por despacho de 27 de Outubro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia, por prescrição.

20 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Maria Espinho Venade. - A Escrivã-Adjunta, Isaura José.