Aviso de Contumácia n.º 5093/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 5093/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2880/95.0TBVNG, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Odete Ribeiro, filha de José Ribeiro e de Maria Palmira Ribeiro, natural da freguesia de Cerdeira, concelho de Arganil, de nacionalidade portuguesa, nascida a 28 de Maio de 1938, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 500486, emitido em 17 de Fevereiro de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 17 de Setembro de 2005, residente na Rua da Igreja, Cerdeira, Coja, 3305 Arganil, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, conjugado com os artigos 313.º, n.º 1, do Código Penal, ou 217.º, n.º 1, do actual Código Penal, conforme artigo 2.º, n.º 4, praticado em 31 de Janeiro de 1995, 28 de Fevereiro de 1995 e 20 de Março de 1995, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

29 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Ana Vieira da Silva.