Aviso de Contumácia n.º 5095/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5095/2000 - AP. - Faz-se saber que, no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, correm termos uns autos de processo comum, singular, n.º 5283/94 (ex-processo comum, singular, n.º 216/90, da 2.ª Secção do 2.º Juízo), que o Ministério Público move contra o arguido Custódio Rodrigues Jorge, casado, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 4904524, emitido em 7 de Outubro de 1982, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua do M. F. A., 16, Póvoa da Isenta, Santarém, por despacho proferido em 23 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, por prescrição, conforme anúncio publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17/91, de 21 de Janeiro de 1991.

21 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Paulo Duarte de Mesquita Teixeira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Georgina Reis de Bastos.