Aviso de Contumácia n.º 5095/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 5095/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2897/98.3TBVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Aires da Silva Domingues, filho de Agostinho Manuel Caldas Domingues e de Maria Augusta Oliveira da Silva Domingues, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 28 de Dezembro de 1975, solteiro, pasteleiro, titular do bilhete de identidade n.º 11008277, emitido em 9 de Julho de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 9 de Outubro de 2004, residente na Rua dos Caldeireiros, 242, 4.º, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 16 de Julho de 1998, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

29 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Ana Vieira da Silva.