Aviso de Contumácia n.º 5095/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5095/2005 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 20 052/95.2JAPRT (REG. n.º 240/98), pendente neste Tribunal, contra o arguido António Magalhães Teixeira, filho de Manuel Teixeira e de Maria das Dores de Jesus de Magalhães, natural de Faia, Cabeceiras de Basto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Janeiro de 1958, titular do bilhete de identidade n.º 6489729, com domicílio na Urbanização do Dr. Leite Lages, 54, rés-do-chão, direito, 4820-000 Fafe, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 296.º, 297.º, n.º 2, alínea c), 22.º, n.os 1 e 2, e 23º, n.os 1 e 2, e agora previsto e punido pelos artigos 203.º, 204.º e os mesmos 22.º e 23.º, todos do Código Penal (antes e depois da sua revisão, Março de 1995), praticado em 4 de Dezembro de 1995, por despacho de 9 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Arminda Pereira.