Aviso de Contumácia n.º 5098/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 5098/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 2871/94.9TBVNG, pendente neste Tribunal, contra a arguida Teresa de Jesus Pereira Carvalho, filha de Elísio do Nascimento Carvalho e de Maria Emília Pereira Carvalho, natural da freguesia de Almacave, concelho de Lamego, de nacionalidade portuguesa, nascida a 17 de Julho de 1955, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 3568036, emitido em 14 de Setembro de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 14 de Setembro de 1999, residente na Rua de Augusto Dinis, 40, Senhora da Hora, 4450 Matosinhos, por se encontrar acusada da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 228.º, n.os 1, alínea a), e 2, do Código Penal de 1982, praticado em 14 de Agosto de 1992, e do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, actualmente previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 14 de Agosto de 1992, por despacho de 16 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

31 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - O Oficial de Justiça, Simão Carlos V. Gradíssimo.