Aviso de Contumácia n.º 5100/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5100/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 17 de Dezembro de 1998, proferido nos autos de processo comum, singular, com o n.º 104/95, a correrem termos no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra, que o Ministério Público move contra a arguida Teresa Margarida Costa Nicolau, casada, nascida em 11 de Agosto de 1973, sócia-gerente da firma ZIGOLIS - Utilidades, Equipamentos e Investimentos Imobiliários, Lda, com última residência conhecida em Vila Chã, São Roque, Oliveira de Azeméis, foi declarada cessada a situação de contumácia, conforme anúncio publicado anteriormente no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 24 de Abril de 1996, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, uma vez que foi declarado extinto o procedimento criminal contra a arguida, por prescrição.

17 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Lígia Paula Venade. - A Escrivã-Adjunta, Manuela Leite.