Aviso de Contumácia n.º 5102/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5102/2000 - AP. - A Dr.ª Lígia Paula Venade, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra, faz saber que no processo comum, singular, n.º 404/95, pendente no 2.º Juízo desta comarca contra a arguida Isabel Maria Neves dos Santos Correia, casada, nascida a 3 de Janeiro de 1952, natural do Chouto, Chamusca, filha de Mário Rosa dos Santos e de Isabel Couteiro das Neves, com última residência conhecida na Rua de Carvalho Araújo, lote 355, 1.º, esquerdo, Alto dos Pinheiros, em São João da Talha, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 314.º, alínea c), do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, atenta a detenção da arguida.

21 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Lígia Paula Venade. - O Escrivão-Adjunto, José Luís F. P. Chaves.