Aviso de Contumácia n.º 5105/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5105/2005 - AP. - O Dr. Jorge Augusto Silva Dias, juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 5144/95.6TAPRT (antigo processo n.º 711/96), pendente neste Tribunal, contra o arguido Nelson José Luz Silva, filho de Américo Vieira da Silva e de Amélia Augusta de Sousa Luz, natural de Cete, Paredes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Abril de 1961, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3990307, com domicílio na Rua do Engenheiro Fernando Magalhães, 483, 4445-000 Ermesinde, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 9 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

11 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto Silva Dias. - O Oficial de Justiça, Pedro Moreira.