Aviso de Contumácia n.º 5107/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5107/2000 - AP. - A Dr.ª Cláudia Cristina Moreira Salazar, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Vieira do Minho, faz saber que no processo-crime comum, singular, n.º 65/99, pendente neste Tribunal contra o arguido João Oliveira Carvalho, nascido a 20 de Setembro de 1976, em Cantelães, Vieira do Minho, filho de António José Afonso Carvalho e de Lucinda de Fátima Teixeira Oliveira, titular do bilhete de identidade n.º 11560344, residente em Santa Marta, Rossas, Vieira do Minho, o qual estava acusado como autor material de um crime de desobediência qualificada, previsto e punido no artigo 348.º, n.º 2, do Código Penal, por despacho de 16 de Dezembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia.

17 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cláudia Cristina Moreira Salazar. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Maria Fernandes Gomes Medeiros.