Aviso de Contumácia n.º 5107/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5107/2005 - AP. - O Dr. Pedro Donas Botto, juiz de direito da 1.ª Secção da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1313/00.7PSPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido José dos Santos Silva Oliveira, filho de Adelino Monteiro da Silva Oliveira e de Maria Argentina Monteiro dos Santos, natural de Matosinhos, Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Dezembro de 1983, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13330702, com domicílio no Bairro de Aldoar, bloco 10, entrada 120, casa 22, 4100-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 17 de Agosto de 2000, e de um crime de detenção ilegal de arma, previsto e punido pelo artigo 6.º da Lei n.º 22/97, de 27 de Junho, praticado em 17 de Agosto de 2000, por despacho de 10 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Pedro Donas Botto. - A Oficial de Justiça, Maria Alda Melo.