Aviso de Contumácia n.º 5109/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 5109/2003 - AP. - O Dr. João Maldonado, juiz de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 599/99.2PCMTS (ex-processo n.º 125/2001), pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando Henrique Sousa Pinheiro, filho de José Pinheiro e de Laura Augusta Sousa, natural da freguesia de Rio Tinto, concelho de Gondomar, de nacionalidade portuguesa, nascido a 4 de Abril de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10693181, emitido em 27 de Abril de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua do Rio de Fora, 30, Rio Tinto, 4420 Gondomar, por se encontrar acusado da prática, em co-autoria, de um crime de furto simples e dois crimes de furto qualificado, previstos e punidos, respectivamente, pelos artigos 203.º, 104.º, n.os 1, alínea f), e 4, e 204.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, por despacho de 27 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado a audiência de julgamento.

27 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, João Maldonado. - O Oficial de Justiça, Gil Silva.