Aviso de Contumácia n.º 5110/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5110/2005 - AP. - A Dr.ª Maria dos Anjos F. da Silva, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 242/95.9TBPMS, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Alice Rosa Ramalho da Silva, com domicílio em Route de Grandvaux 14/110, Cully, 1096 Cully, Suíça, por se encontrar pronunciada pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 314.º, alínea c), do Código Penal, praticado em 21 Janeiro de 1994, foi declarada cessada a situação de contumácia, por despacho de 9 de Março de 2005, uma vez que a arguida se apresentou e prestou termo de identidade e residência.

13 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Maria dos Anjos F. da Silva. - A Oficial de Justiça, Maria do Amparo Cordeiro.